Para: Congresso Nacional do Brasil É chegada a hora de ser aprovada uma lei que assegure os direitos à população LGBT - lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Depois do julgamento do STF, que reconheceu as uniões homoafetivas como entidade familiar, é preciso que todos os direitos sejam positivados. Também é indispensável a criminalização da homofobia e a adoção de políticas públicas para coibir a discriminação. Este foi o compromisso assumido pelas Comissões da

Há um crescente número de países favoráveis ao processo de barriga de aluguel (surrogacy) no mundo, contudo grande parte dos países estão legalizando a prática, ou seja, permitindo somente para os próprios cidadãos, como é o caso da Inglaterra, Israel, Portugal, México. E em muitos países o processo deve ser inteiramente solidário. No Brasil, há uma lacuna legislativa e o tema é regulamentado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). De acordo com a resolução CFM nº 2.121/2015